Nós como educadores temos o dever de conhecer os fundos e recursos que o governo promove, as leis a cerca de educação e tudo que a envolve.
Fonte: http://www.tce.al.gov.br/sti/download/cd/legislacao/dados_sobre_o_fnde.htm, Acessado em 01.12.10 às 12:24h.
1. Que é o FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira.
Tais recursos são canalizados para escolas públicas de ensino fundamental, municípios, Distrito Federal, governos estaduais e entidades não-governamentais (ONG), em consonância com estratégia educacional e diretrizes definidas pelo Ministério da Educação que abrangem, ainda, ações de pesquisa, de capacitação de professores e de fiscalização do poder público por parte da sociedade.
2. Que é o salário-educação?
É uma contribuição social que as empresas privadas recolhem mensalmente no valor de 2,5% da folha de pagamento de seus funcionários. 2/3 desses recursos são devolvidos aos estados para serem aplicados na melhoria do ensino fundamental e 1/3 é retido no FNDE para ser utilizado nos programas voltados ao ensino fundamental público.
3. Como se beneficiar do salário-educação?
As empresas que recolhem o Salário - Educação podem indicar a relação dos alunos a serem beneficiados. Os alunos são funcionários ou filhos de funcionários dessas empresas que participam do ensino fundamental.
O FNDE tem uma lista de escolas privadas cadastradas que atendem a esses alunos e o próprio FNDE paga às escolas que prestam o serviço.
Para mais informações, acesse o site http://www.fnde.gov.br/salarioeducacao/index.html e clique em salário-educação.
4. Como participar dos programas do FNDE?
Prefeituras, secretarias estaduais de educação e do Distrito Federal, órgãos ou entidades filantrópicas (ONG) voltados ao ensino fundamental podem participar por intermédio de projetos – chamados de Plano de Trabalho Anual (PTA) – protocolados na Central de Recebimento de Projetos do FNDE.
5. Quais são os projetos educacionais financiados pelo FNDE?
O FNDE financia, nas áreas de ensino fundamental, de educação especial, de educação de jovens e adultos e de educação pré - escolar, uma gama de projetos com foco na melhoria da qualidade de ensino e no incremento de melhores condições físicas das unidades escolares, na capacitação e formação de professores e técnicos, na adequação e qualificação do material didático - pedagógico, além de propor alternativas metodológicas mais atualizadas no desenvolvimento do processo de ensino - aprendizagem.
6. O FNDE orienta a elaboração desses projetos?
O FNDE, em todos os anos, envia às mais de cinco mil prefeituras e às 27 secretarias estaduais de educação exemplares das Normas para Assistência Financeira, constando a resolução que determina os critérios da execução dos projetos e os formulários para preenchimento dos pedidos de recursos financeiros.
Desde o ano passado, o FNDE também disponibiliza as Normas no site http://www.fnde.gov.br/ para que qualquer usuário possa fazer download.
7. Quais as etapas por que passam os projetos PTA no FNDE?
Os projetos protocolados no FNDE passam por diversas etapas até a celebração do convênio.
Inicialmente, verifica-se se toda a documentação exigida está completa. Na ausência de algum documento, o projeto é devolvido ao usuário, logo na ocasião da entrega, com uma relação de documentos pendentes.
Os projetos aprovados pela recepção são encaminhados ao setor de cadastro para uma análise mais detalhada. O usuário receberá um protocolo de identificação para acompanhar o andamento do processo.
Os projetos recebidos via correios são analisados quanto à documentação e devolvidos caso haja irregularidade.
8. Qual o destino dos projetos PTA aprovados no FNDE?
Será encaminhado às secretarias-fim do Ministério da Educação para análise do mérito qualitativo-pedagógico.
9. Quais são as secretarias do Ministério da Educação que analisam os projetos PTA?
A Secretaria de Educação Fundamental (SEF) é responsável pela avaliação de projetos para obtenção de financiamentos destinados à educação pré - escolar, à educação fundamental, à educação de jovens e adultos, à educação indígena e à aceleração de aprendizagem.
A Secretaria de Educação Especial (SEESP) avalia projetos de ensino especial (caso das APAEs e das organizações não - governamentais).
A Secretaria de Educação a Distância (SEED) avalia as propostas de kit tecnológico para a TV Escola.
Os projetos destinados ao transporte escolar serão encaminhados à gerência do Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNTE), no próprio FNDE.
10. Como é feita a celebração do convênio?
Após a aprovação dos projetos nas secretarias do Ministério da Educação, o FNDE celebra o convênio com a prefeitura, a secretaria ou a ONG, publica-o no Diário Oficial da União e repassa os recursos.
11. Que é o programa dinheiro direto na escola?
Os princípios de descentralização, de transparência, de participação, de fiscalização e de eficiência do gasto público encontraram sua melhor síntese no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Com abrangência nacional, o programa é gerenciado pelas unidades executoras, por alguma unidade representativa da comunidade escolar (associações de pais e mestres, caixa escolar, conselho escolar etc), ou, ainda, pelas prefeituras ou secretarias estaduais de educação, de acordo com o número de alunos matriculados.
Sua filosofia está centrada, assim, no conhecimento da comunidade sobre as reais necessidades da escola, sendo esta a mais indicada para escolher a melhor forma de aplicar e fiscalizar os recursos.
Para mais informações, acesse o site http://www.fnde.gov.br/programas/pdde/index.html
12. Que é o Programa Nacional do Livro Didático?
O governo federal mantém, desde 1985, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que consiste na distribuição gratuita de livros didáticos para os alunos das escolas públicas de ensino fundamental de todo o país.
Caracterizado como o maior programa do gênero por sua dimensão social, o programa é de responsabilidade do Ministério da Educação, gerenciado pelo FNDE, e baseia-se nos princípios da livre participação das editoras privadas e da livre escolha por parte dos professores.
O programa foi aperfeiçoado em 1995, adquirindo um componente inovador: a análise e a avaliação prévia do conteúdo pedagógico com a criação do Guia de Livros Didáticos – sinopse de cada publicação, classificada de acordo com a qualidade do conteúdo –, no qual o professor pode avaliar o livro mais adequado às características de sua região, de seus alunos e ao processo pedagógico de sua escola.
A avaliação do conteúdo feita por uma comissão de especialistas, coordenada pela Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação.
Para mais informações, acesse o site http://www.fnde.gov.br/programas/pnld/index.html
13. Que é o Programa Merenda Escolar?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como Merenda Escolar, é o mais antigo programa social do governo brasileiro na área de educação. Foi concebido em 1954 e ganhou abrangência nacional no ano seguinte.
Os beneficiários do PNAE são alunos da educação pré-escolar e/ou do ensino fundamental matriculados em escolas públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou em estabelecimentos mantidos pela União, constantes no censo escolar realizado pelo Ministério da Educação no ano anterior ao do atendimento.
Assim, aperfeiçoa-se a capacidade do aluno no processo ensino-aprendizagem, formando-se bons hábitos alimentares e evitando-se a evasão e a repetência escolar.
Para mais informações, acesse o site www.fnde.gov.br
14. Que é o Programa Biblioteca da Escola?
O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) visa a estimular o hábito de leitura para a formação de uma consciência crítica entre os alunos das escolas públicas, tendo em vista a difusão do conhecimento entre professores e alunos.
Instituído em 1997, o programa vem sendo operacionalizado com a distribuição gratuita de um conjunto de obras literárias, juvenis e infantis, nas escolas públicas do ensino fundamental, abordando-se temas sobre formação histórica, econômica e cultural do país, além de obras de referência como enciclopédias, mapas, dicionários e outros materiais didáticos de apoio.
Para mais informações, acesse o site www.fnde.gov.br
15. Que é o Programa de Transporte Escolar?
O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) consiste no repasse de recursos financeiros para compra de veículos automotores (zero quilômetro), destinados, exclusivamente, ao transporte diário dos alunos matriculados no ensino fundamental e na educação especial, das redes estadual e municipal, prioritariamente residentes no meio rural, garantindo-se o acesso à escola – e a permanência nela –, mantendo-se a freqüência e reduzindo-se os índices de evasão escolar.
Os veículos escolares são adquiridos por convênio entre o FNDE e órgãos municipais, ou entre o FNDE e organizações não-governamentais que atendam a alunos portadores de necessidades especiais.
O programa apóia a aquisição, para o ensino fundamental, de ônibus, microônibus, peruas e/ou embarcação – se for o caso.
Quanto ao atendimento à educação especial, poderão ser adquiridas peruas (acima de oito passageiros) e/ou embarcação.
Para mais informações, acesse o site http://www.fnde.gov.br/programas/pnte/index.html
16. Que é o Programa Nacional de Saúde do Escolar?
Voltado para o atendimento das necessidades de saúde identificadas na população escolar, o Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE) baseia-se no repasse de recursos para a promoção da saúde, sobretudo dos alunos que estão iniciando o ensino fundamental nas escolas públicas.
Partindo do princípio de que para se ter um bom rendimento escolar é preciso que se tenha saúde, o Ministério da Educação, por meio do FNDE, considerou as dificuldades visuais e auditivas como causadoras de evasão e de a repetência escolar.
O Ministério da Educação, com o objetivo de conscientizar pais, professores e comunidade em geral de alguns problemas de saúde que comprometem diretamente o rendimento escolar da criança, lançou, em 1999, duas campanhas nacionais, que estão sendo desenvolvidas por intermédio do FNDE em parceria com outros órgãos governamentais e não-governamentais: a Campanha Nacional de Reabilitação Visual "Olho no Olho" e a Campanha Nacional "Quem Ouve Bem, Aprende Melhor!".
Para mais informações, acesse o site http://www.fnde.gov.br/programas/pnse/index.html
17. Legislação dos Programas Administrados pelo FNDE
Está disponível no site www.fnde.gov.br, no link de cada programa.
18. Consulta sobre o valor dos recursos
Para saber o valor dos recursos destinados a qualquer município, acesse o site www.fnde.gov.br, clique em PROGRAMAS DO FNDE 2000 (ACESSO CNPJ), no box LIBERAÇÃO DE RECURSOS, e preencha os espaços em branco.
Para saber os valores repassados do Programa da Merenda, não há necessidade de CGC.
19. Andamento de processo protocolados no FNDE.
Siga o passo anterior ou entre em contato com a Central de Recebimento de Projetos pelo telefone 61 212 4337.
ACESSE:
